Aviso legal.

Identificação da entidade

Informação obrigatória

A informação acima é prestada nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio electrónico, e da demais legislação portuguesa aplicável ao exercício da actividade de arquitectura.

Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que em caso de litígio o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista oficial de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Poderá ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

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